Procuração Eletrônica
A procuração eletrônica é um documento com validade jurídica e seu cadastramento é feito no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal; onde permite que as organizações autorizem as empresas de Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) a enviar seus eventos de SST diretamente ao eSocial. A procuração assinada eletronicamente por certificado digital em ambiente online funciona da mesma maneira do documento tradicional: é um documento que delega poderes a terceiros.
Para que ela cumpra seu objetivo, é fundamental que o outorgante especifique todos os poderes que está transferindo para o outorgado (o terceiro que recebe a concessão).
Para cadastrar a procuração eletrônica no Portal do e-CAC, utilize a opção Procuração Eletrônica, desde que ele e seu procurador tenham certificado digital. O processo então é bem simples:
Clique em Cadastrar Procuração, em seguida o interessado informará alguns dados sobre seu procurador e na sequência, selecione as procurações desejadas referentes ao eSocial. E, por fim, cadastre o documento e assine digitalmente.
Notas
Passo a passo para cadastrar a Procuração Eletrônica no site do e-CAC:
E, mais informações sobre a Procuração Eletrônica:
Para consultar suas Procurações Eletrônicas, acesse o artigo clicando aqui.
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