Vínculo Trabalhista Anterior à Abertura do CNPJ
O erro de vinculo trabalhista ocorre pois, uma das particularidades do e-Social é a exigência de que a data de admissão de um trabalhador não seja anterior à data de abertura do CNPJ da empresa. Essa exigência, visa garantir a integridade e a precisão das informações prestadas, já que a data de abertura do CNPJ indica o início de suas atividades legais e, portanto, a data a partir da qual ela está habilitada a empregar trabalhadores formalmente.
Para confirmar a data de abertura da empresa, é possível realizar uma consulta pelo CNPJ no
No cartão CNPJ, é possível obter informação da data de abertura. Garantir que a data de admissão do trabalhador seja posterior a essa data é importante, para evitar erros no envio de eventos ao e-Social.
Se, por algum motivo, for identificado que a data de admissão do trabalhador, é anterior à data de abertura do CNPJ da empresa, é fundamental entrar em contato com a empresa responsável. É importante ressaltar que a correção deve ser feita de forma precisa e documentada, a fim de manter a conformidade com as regulamentações. Caso a empresa encontre dificuldades ou necessite de orientação adicional, é recomendável buscar auxílio junto aos órgãos competentes ou a um profissional contábil especializado.
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